Assistente Técnico Judicial: Quem é e o que ele pode fazer por você

Quando as pessoas não chegam a um acordo e vão resolver uma questão na justiça, estão deixando que um juiz tome a decisão final, com base na lei. Ele, por sua vez, precisa da assessoria de um ou mais profissionais para o fornecimento de informações específicas e competentes, tais como as de um Assistente Técnico Judicial (ou pericial, em outro termo).

Trata-se de uma importante função participante no processo, pois interpela o que foi feito pelo perito, auxiliando-o na conclusão. O Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações é aquele que tem essas tarefas nos casos que envolvem imóveis em litígios. Mas para explicar melhor, preparamos o nosso artigo de hoje. Continue lendo e confira!

Quem é o Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações?

Usaremos um exemplo para essa explanação: digamos que um casal em separação discute o preço de uma casa, cuja quantia resultante da venda será repartida pelos dois. Eles iniciam uma ação na justiça e o juiz nomeia um perito para fazer uma Avaliação Imobiliária, com a respectiva produção do laudo pericial.

Para acompanhar esse trabalho e garantir que a precificação seja favorável e atendendo ao que deseja, cada cônjuge (ou um só) decide indicar um Assistente Técnico Judicial. Esse profissional atua em defesa de quem o contrata, portanto, buscará elementos que beneficiem ao seu cliente.

Quando o perito disponibiliza o seu parecer, o Assistente Técnico Judicial o analisa, estuda possíveis erros, faz diferentes considerações e emite o seu próprio relatório, com todas as descrições e evidências que justifiquem o novo valor requerido e, de preferência, que agrade a todos, principalmente à parte que representa.

Dessa forma, com os esclarecimentos da perícia complementados pelos do Assistente Técnico, o juiz encarregado da causa pode embasar a sua deliberação de modo justo e correto, com dados mais apurados e eficazes.

Assim é, portanto, a função do Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações –reavalia o laudo do perito com relação a um imóvel, nas variadas situações de litígios – e mostra, claramente , os pontos positivos e negativos – fundamenta suas alegações,  e apresenta a sua apreciação, visando deixar o cliente satisfeito e seguro quanto à exatidão do parecer final do juiz.

O Assistente Técnico Judicial executa outros trabalhos além de processos de perícia?

Sim, o Assistente Técnico Judicial também pode atuar em questões como:

• avaliação do imóvel para fins de renovação/revisão de aluguéis – contendas em que inquilinos e proprietários divergem sobre o valor do aluguel;
• avaliação do imóvel para fins de desapropriações – para que o Poder Público pague o preço certo;
• avaliação do imóvel para fins de atualização patrimonial;
• assessoria a advogados em ações sobre o tema;
• outras em que se faça necessário, pois sua expertise é essencial em muitos casos que abrangem a engenharia civil e os negócios imobiliários.

Qual é o passo-a-passo de um processo de perícia que envolve o Assistente Técnico Judicial?

O procedimento normal ocorre da seguinte maneira:

• o juiz do processo convoca o perito para avaliar o imóvel envolvido;
• para maior garantia sobre o laudo pericial, o Assistente Técnico Judicial (e cada parte pode ter o seu) é acionado pelo litigante que opta por esse suporte;
• o perito verifica documentos e vai ao local, faz a vistoria geral e emite seu parecer;
• o Assistente Técnico Judicial analisa o laudo do perito, estudando-o detalhadamente, e levanta seus acertos e falhas;
• o Assistente Técnico Judicial desenvolve os seus argumentos e visita o imóvel – junto ao perito – para fazer a sua própria avaliação;
• de posse de todos os subsídios necessários, ele elabora o seu parecer técnico no prazo fixado, em linguagem fácil e objetiva, de forma a ser bem compreendida por todos;
• o juiz, se considerar que está suficientemente embasado, emite a sua decisão.

Como vimos, a contratação do Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações traz enormes vantagens, pois pode evitar prejuízos devido à determinação equivocada do valor de um imóvel, além de tornar a resolução do problema muito mais confiável.

Se a questão é a de um cliente em dúvida, ele passará a ter segurança e satisfação com esse especialista ao seu lado, trabalhando pela defesa de seus direitos e os melhores resultados no negócio. Para isso, conte com MK Engenharia de Avaliações e seus ótimos profissionais, sempre oferecendo excelência em seus serviços.

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Grande abraço e até a próxima.

Marcia Costa
MK Engenharia de Avaliações