Locação é a relação a qual o proprietário de um imóvel cede, por tempo determinado, o uso do bem mediante pagamento de aluguel. Ao fim do tempo acordado entre locador e locatário (inquilino), o contrato de locação pode ser renovado, se for de comum acordo às partes.
A renovação está prevista na Lei de Locações e quando o imóvel é alugado para destinação de comércio, o locatário pode renovar seu contrato por prazo igual, desde que obedeça a algumas regras estabelecidas na Lei, umas delas é que o contrato tenha sido celebrado por escrito e com determinação de prazo.
Saiba mais sobre renovação de contrato e a importância da Avaliação de Imóveis.
Segundo a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o contrato de locação de imóvel comercial pode ser renovado:
Ao renovar um contrato de locação, a melhor forma de apresentar o preço do aluguel, tanto para o locador quanto para o locatário, é por meio do Laudo de Avaliação de Imóvel, que é obtido por meio da Avaliação Imobiliária.
São elementos utilizados em uma Avaliação Imobiliária para estipular o preço de locação em uma renovação de contrato, se a região possui:
Segundo a Lei nº 8.245, o locador pode contestar a renovação de contrato quando não há atendimento à proposta do locatário, se à época da renovação ocorrer melhor proposta de terceiro para alugar o empreendimento.
O locador deve apresentar as condições de locação compatíveis com o preço para renovação do aluguel. Aqui, mais uma vez, vale lembrar que o Laudo de Avaliação Imobiliária é o instrumento que mostrará os elementos importantes à renovação do aluguel.
O Laudo é um documento elaborado por um profissional habilitado pelo CREA ou CONFEA. O profissional deve ser um engenheiro ou arquiteto.
O engenheiro ou arquiteto utiliza métodos de avaliação constantes na norma ABNT 14.653/2019, que está dividido em sete dimensões.
O profissional realiza estudos e vistoria a fim de conhecer e caracterizar o imóvel avaliando para adequá-lo ao segmento e definir quais dados farão parte do estudo. Além disso, avalia o desempenho do mercado para verificar o comportamento em determinado momento e qualificar se os resultados são atingidos.
Para que a renovação de contrato não encontre nenhum empecilho, o locatário deve:
Você notou como o Laudo de Avaliação Imobiliária é relevante e usado em situações diversas? Engana-se quem pensa que só é utilizado quando é realizada uma transação de compra e venda de imóvel. Esse instrumento é usado tanto para locação, quanto renovação de contrato de aluguel.
Nós realizamos a Avaliação Imobiliária para essas e outras necessidades. A MK Engenharia de Avaliações possui equipe qualificada, treinada e atualizada para que você tenha sempre os melhores laudos e estudos.
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Um grande abraço,
Marcia Costa
MK Engenharia de Avaliações
2 Comments
Márcia muito boa a matéria, um ponto bom para uma explanação seria avaliação de bens móveis pois uma vez perdi um trabalho por não ter conhecimento específico para avaliar os bens de uma empresa.
Entendido!
Muito obrigado por sua participação.
Abraços,
Marcia