Locação é a relação a qual o proprietário de um imóvel cede, por tempo determinado, o uso do bem mediante pagamento de aluguel. Ao fim do tempo acordado entre locador e locatário (inquilino), o contrato de locação pode ser renovado, se for de comum acordo às partes.

A renovação está prevista na Lei de Locações e quando o imóvel é alugado para destinação de comércio, o locatário pode renovar seu contrato por prazo igual, desde que obedeça a algumas regras estabelecidas na Lei, umas delas é que o contrato tenha sido celebrado por escrito e com determinação de prazo.

Saiba mais sobre renovação de contrato e a importância da Avaliação de Imóveis.

Renovação de contrato de imóvel comercial

Segundo a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o contrato de locação de imóvel comercial pode ser renovado:

• Por até cinco anos;
• Se o locatário mantiver por, no mínimo, três anos ininterruptos o mesmo ramo;
• Se o imóvel for sublocado, apenas o sublocatário pode renovar;
• Em caso de sociedade, se um dos sócios falecer, o sobrevivente pode renovar, entre outros.

Ao renovar um contrato de locação, a melhor forma de apresentar o preço do aluguel, tanto para o locador quanto para o locatário, é por meio do Laudo de Avaliação de Imóvel, que é obtido por meio da Avaliação Imobiliária.

Que elementos da Avaliação Imobiliária são usados para estimar preço de aluguel?

São elementos utilizados em uma Avaliação Imobiliária para estipular o preço de locação em uma renovação de contrato, se a região possui:

• Iluminação, rede de esgoto, energia elétrica, arborização, gás canalizado, telefonia, TV a cabo;
• Transportes públicos para facilitar a locomoção dos clientes, em caso de imóvel comercial;
• Características da vizinhança;
• Escolas;
• Construções históricas;
• Obras realizadas pelo locador, entre outros.

Contestação à renovação

Segundo a Lei nº 8.245, o locador pode contestar a renovação de contrato quando não há atendimento à proposta do locatário, se à época da renovação ocorrer melhor proposta de terceiro para alugar o empreendimento.

O locador deve apresentar as condições de locação compatíveis com o preço para renovação do aluguel. Aqui, mais uma vez, vale lembrar que o Laudo de Avaliação Imobiliária é o instrumento que mostrará os elementos importantes à renovação do aluguel.

O que é o Laudo de Avaliação Imobiliária?

O Laudo é um documento elaborado por um profissional habilitado pelo CREA ou CONFEA. O profissional deve ser um engenheiro ou arquiteto.

O engenheiro ou arquiteto utiliza métodos de avaliação constantes na norma ABNT 14.653/2019, que está dividido em sete dimensões.

O profissional realiza estudos e vistoria a fim de conhecer e caracterizar o imóvel avaliando para adequá-lo ao segmento e definir quais dados farão parte do estudo. Além disso, avalia o desempenho do mercado para verificar o comportamento em determinado momento e qualificar se os resultados são atingidos.

Obrigações do locatário para facilitar a renovação

Para que a renovação de contrato não encontre nenhum empecilho, o locatário deve:

• Quitar os impostos, taxas e demais pagamentos que tenham sido acordado que como sua obrigação;
• Apresentar fiador, quando for solicitado, comprovando que ele aceita os encargos da fiança;
• Se quiser ter preferência pela renovação, aceitar ou entrar em acordo com o locador quando foram apresentadas melhores condições por terceiros interessados em locar o imóvel etc.

Você notou como o Laudo de Avaliação Imobiliária é relevante e usado em situações diversas? Engana-se quem pensa que só é utilizado quando é realizada uma transação de compra e venda de imóvel. Esse instrumento é usado tanto para locação, quanto renovação de contrato de aluguel.

Nós realizamos a Avaliação Imobiliária para essas e outras necessidades. A MK Engenharia de Avaliações possui equipe qualificada, treinada e atualizada para que você tenha sempre os melhores laudos e estudos.

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Um grande abraço,

Marcia Costa
MK Engenharia de Avaliações