Imóvel Rural: saiba tudo sobre a documentação necessária
Quando o imóvel entra em garantia de alguma operação junto à instituição financeira, é de praxe que sejam solicitados documentos relativos a ele. Quando se trata de uma propriedade rural, precisamos entender a importância de cada um e por que é necessário solicitá-los.
Os documentos básicos solicitados são:
- CCIR;
- CAR;
- Matrícula do Imóvel;
- ITR.
Mas você sabe o que quer dizer cada uma dessas siglas e para que elas servem? Consegue explicar claramente ao cliente quando é questionado? Criamos este post para ajudar você a desvendar a documentação dos imóveis rurais.
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR
Documento emitido pelo Incra que comprova o cadastramento do imóvel rural junto à autarquia. Ele é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário.
Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
Atenção: documento que registra apenas o cadastro, ou seja, não comprova nada. O cliente pode entrar no sistema e colocar a informação que lhe for conveniente
O cadastro do imóvel rural no Incra é obrigatório?
Sim. Todo imóvel rural deve ser cadastrado no Incra, pois sem o cadastro não é possível emitir o CCIR, e sem o certificado não é possível legalizar as transferências imobiliárias ou obter financiamento bancário.
Para que serve a Consulta de Autenticidade do CCIR?
A Consulta de Autenticidade do CCIR é direcionada a bancos, cartórios e outros órgãos para verificar a autenticidade do CCIR e a quitação da taxa de serviços cadastrais para uso em transações financeiras e imobiliárias.
O que significa a informação eletrônica: “O imóvel não possui declaração processada”?
É necessário procurar uma unidade do Incra para verificar a situação do imóvel, pois provavelmente ele não foi recadastrado em 1992 e, por isso, não consta na base de dados atual do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Neste caso, é preciso solicitar a inclusão cadastral do imóvel omisso no sistema.
Cadastro Ambiental Rural – CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O que é Certificação de Imóvel Rural?
A certificação do imóvel rural, feita exclusivamente pelo Incra, atesta que o polígono georreferenciado informado não se sobrepõe a nenhum outro da base de dados do Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de titularidade em cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto 5.570/05, alterados pelo Decreto 7.620/11).
A certificação do imóvel permite que você possa verificar as áreas de APP e Reserva Legal correspondente à área do imóvel, ficando ciente que o mesmo não incorre em nenhum passivo ambiental.
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
É um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. O seu pagamento é obrigatório.
Com todos os documentos em ordem, você pode ficar tranquilo que o imóvel está regularizado e de acordo com a legislação vigente, o que garante a conformidade do imóvel e a tranquilidade de seu proprietário.
A importância da documentação correta
Quantas instituições financeiras não sofrem até hoje para localizar uma área que foi dada em garantia? O georreferenciamento veio para ajudar a mapear nossas áreas rurais e evitar prejuízos em todas as esferas.
Todas essas documentações são essenciais para garantir a regularidade do imóvel, fornecer segurança ao proprietário e facilitar a sua negociação de compra e venda, pois estará tudo devidamente regularizado.
Isso pesa também em caso de uma Avaliação Imobiliária, que pode ser um ponto favorável ao imóvel, já que terá toda a sua documentação em dia, agilizando os processos envolvidos. O que acha de toda essa documentação? Já conhecia esses processos? Deixa seu comentário abaixo, vou adorar seguir essa conversa.
Até breve!
Marcia Costa
MK Avaliações Imobiliárias
36 Comments
Boa tarde, tenho um terreno no qual pretendo arrendar para uma empresa de energia solar.
Possuo CCIR; CAR e ITR, mas não consigo tirar a matrícula do imóvel por pendências entre o IDACE e os cartórios da cidade. É possível fazer o arrendamento só com essa documentação?
Prezada Maria, bom dia.
Em tese, se não tem matrícula não tem como comprovar a propriedade!
Sugiro que você procure um advogado para assessorá-la nesta questão.
Boa sorte.
Grande abraço.
Marcia Costa
ola amigo, comprei um terreno rural onde FMP e de 2 hct, lavrei escritura e registrei no cartorio de registro de imoveis da cidade, uma area de 9680 mtr, que nao ghega a ser nem a metade exigido do FMP, agora quero vender e tenho comprador mas o cartorio de notas disse que nao pode lavrar a escritura do terreno porque ele e menor do FMP exigido. SOCORROOOOO
Geraldo, bom dia.
De acordo com as informações passadas, o que podemos sugerir é que você busque uma equipe profissional para fazer a topografia do imóvel e que a leve ao cartório de registros.
Boa sorte!
Abraços,
Marcia Costa
Olá.
É seguro comprar uma terra apenas com o documento do Incra?
Não.
Tenho um sítio há 26 anos tenho ITR,CCIR, CAR, tenho comprovante de compra e está em trâmite no Interpa mais essa semana invadiram meu sítio o que fazer para conseguir direito de permanecer no meu terreno, tenho direito?
Prezada Maria, boa tarde!
Neste caso, procure um advogado para ele entrar com uma Ação de Reintegração de posse.
Boa noite!
Tenho posse de um sítio, tenho itr, ccir, todo cadastro no Incra, fiz topografia, só não tenho registro em cartório, descobri recentemente que o instituto itesp fez o georeferenciamento do meu sítio más não está no sigef, como regularizar esse georeferenciamento? Tenho a planta do georeferenciamento e o memorial descritivo fornecido pelo instituto itesp o que devo fazer?
Prezado Rodrigo, boa tarde.
Se não tem registro em cartório, não é o dono do imóvel.
Primeiramente registrar em cartório e providenciar todo o necessário. Depois disto, regularizar junto ao INCRA.
Abraço,
Marcia Costa
Um terreno rural de 2,2ha tem que pagar ITR?
Tem que ter CCIR?
Prezada Alcione!
Pagamento de impostos são obrigação e independe da área, bem como o cadastro de CCRI!
Sucesso.
Grande abraço.
Marcia Costa
Boa tarde Dra tudo bem gostaria de saber meu avô faleceu e não foi desmembrado o terreno mais já venho pagando a 5 anos a documentação da área toda consigo fazer uma escritura em meu nome
Vc precisa procurar o cartório da sua cidade e verificar de maneira mais acertada, toda esta situação.
Boa sorte.
Abs,
Marcia Costa
Olá!
Comprei um lote rural a pouco tempo. No entanto, apareceu uma terceira pessoa que afirma ser proprietário da área há mais de 20 anos. Como faço para saber quem de fato é o dono? Se é a pessoa de quem comprei ou dessa terceira pessoa?
Você pode me ajudar?
Prezada Janisse, boa tarde.
Acreditamos que você deve procurar um escritório de advocacia para intimar e levantar informações de contrato de compra e venda, usucapião, área sobreposta entre outras situações.
Desejamos a você, sucesso!
Grande abraço,
Marcia Costa
Parabéns pela bondade de coração por fornecer informações orientações pra nós que pouco entende desses processos de legalização de proprietários de áreas rurais.
Prezada Marlene, boa tarde.
Obrigado por sua participação.
Fique conosco para receber mais conteúdos como esse!
Abraços,
Marcia Costa
Recebi uma área rural de 9000m° como herança. Meu pai adquiriu essa propriedade em 1964… já procurei e não encontrei número do Incra! Quais documentos uma área rural necessita ter?
Marisete, foi ate o cartorio da cidade? Verificou os terrenos confrontantes:? Consegue achar uma linha e ir pesquisando ate encontrar os documentos
Boa noite,
Estou comprando uma propriedade onde a pessoa está me vendendo por recibo de compra e venda, como faço a escritura?
Se o vendedor for o titular, vocês devem procurar um tabelionato de notas que lavre a escritura pública de compra e venda, onde ambas as partes irão assinar. O tabelião informará sobre certidões e demais documentos que você precisará apresentar.
Ola , tenho 500 metros quadrados e construí uma casa . Comprei e só recebi compra e venda da terra . Sei q a be pessoa q é dona de mais terra tem o Incra. Como faço para pagar o meu Incra ?
Aguardo
Obrigada
Entre em contato conosco.
Prezado Marcos Costa, boa tarde! Agradeço os esclarecimentos até aqui, assim como a oportunidade de tirar 3 – três dúvidas, dentro do possível, a saber: (1ª) Enquanto não se transfere/REGISTRA a propriedade no cartório com o exigido/devido Geo-referenciamento, mesmo que os envolvidos compradores tenham a escritura,, devidamente pago, DE QUEM DE FATO, ou talvez DE DIREITO, que se diz,, é o VERDADEIRO PROPRIETÁRIO do imóvel? (Aí se aplica a frase: quem não registra não é dono? e/ou ter a chave é posse x ter registro é dono!!!). (2ª) Quanto tempo o vendedor TEM para fornecer tal documento de geo-mapeamento , se não o fez no prazo da escrituração? (Visto que em algum caso, devido ao volume de terra negociada, ser muito e com custo relevante) (3ª) Quais riscos para o ou os compradores em vida e/ou em caso de inventário de uma das partes?
Prezado Jesus, boa tarde.
Pelo que eu pude entender, as questões levantadas são jurídicas, por isto, sugiro que o Sr. procure um escritório de Advocacia e não uma Engenharia.
Grande abraço.
Sucesso.
Marcia Costa
Bom dia! Imóveis rurais eles são obrigados a ter planta aprovada pela prefeitura?
Olá Maria, boa tarde.
Os imóveis rurais são geridos pelo Incra e não prefeitura!
Grande abraço,
Marcia Costa
Boa tarde. Gostaria de saber se, para fazer a partilha de terra na zona rural, no caso em RS ( sul) , é preciso que, vizinhos donos de terra ao redor, precisam assinar para realizar os documentos?
Durvalina, você precisa verificar com o advogado que irá conduzir a partilha!
Sucesso!
Grande abraço,
Marcia Costa
Preciso saber se numa área rural eu tinha 65 hectares de terra e o INCRA convocou todos proprietários para regularização juntamente com os confrontantes, assim foi feito, só que minha terra foi matrículado mais 300hec, no qual hoje tenho a certificação e matrícula regularizadas em meu nome a mais de dois, pago todos os impostos em dia, CCIR, ITR etc, tem risco desta matrícula ser anulada.
Caro Antônio, boa noite.
Vamos continuar esta conversa por e-mail?
Vou te enviar um e-mail e aguardo sua resposta.
Abs,
Marcia Costa
Bom dia!
Meu pai tem área rural com escritura em cartório, o mesmo faleceu, é possível requerer estas documentações apenas com escritura da área?
Junior, entre em contato conosco, creio que podemos te ajudar!
Marcia Costa
Tenho 1500 metros area rural como faço pra documentar
Prezado Vanderlei, boa tarde.
Entraremos em contato via e-mail, ok?
Abs,
Marcia Costa