Vai comprar um imóvel e descobriu que os documentos da propriedade estão em situação irregular?

Não é incomum encontrar imóveis com documentação irregular. Muitas pessoas desconhecem quais são os documentos necessários para deixar a propriedade devidamente registrada e regularizada perante os órgãos competentes. Quer um exemplo? Se você comprar um terreno, não pode simplesmente construir um imóvel sem antes providenciar um alvará para construção, terá que ter um projeto assinado por profissional habilitado para emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Após finalizar a obra, a prefeitura irá visitar o imóvel para fornecer o alvará definitivo e então você poderá averbar a construção.

Vamos continuar falando sobre esse assunto?

Motivo da irregularidade de alguns imóveis

As propriedades ficam com documentação irregular por não atenderem aos parâmetros dispostos na Lei de Zoneamento. A Lei determina regras para a construção como, taxa de ocupação e de permeabilidade, recuo, gabarito etc. As construções que não atendem a tais regras ficam com situação irregular.

Também existe outra norma que deve ser cumprida como a metragem máxima a ser construída em cada zona, ou seja, esse é o fator de Coeficiente de Aproveitamento (CA).

Quando um imóvel está construído em um terreno público, ou está junto a represas, córregos, loteamento irregular etc, é considerado irregular e pode não ser possível regularizá-lo.

Muitas vezes também acontece do imóvel estar regularizado, porém o proprietário resolve realizar alguma construção, alterando a planta original, sem solicitar a liberação da prefeitura, isso faz com que o seu empreendimento torne-se irregular. Pois bem, para torná-lo regular novamente terá que apresentar um projeto. Para isso, você deverá contratar um profissional (engenheiro ou arquiteto) para desenvolver o projeto.

Imóvel sem escritura

A escritura ou Certidão de Matrícula é um documento importantíssimo para o imóvel, assim como a certidão de nascimento confirma a filiação do indivíduo, só para darmos um exemplo bem simples, a escritura informa a quem pertence a edificação. O documento é emitido em cartório e sem ele é muito trabalhoso comprovar que uma pessoa é proprietária de um imóvel.

Sem contar que comprar um imóvel sem escritura é um risco para quem adquire a propriedade. Vender também é muito complicado e, se for comercializado, o seu valor de mercado cai muito. Imagine o quanto ficará caro para quem adquire um imóvel nessa situação arcar com os custos de regularização, sem contar que a Avaliação Imobiliária será totalmente prejudicada. Para ter em mãos um Laudo de Avaliação de Imóvel para demais finalidades somente será possível depois da regularização.

Sem a escritura não será possível comprar o móvel com obtenção de financiamento bancário. A situação pode ficar ainda pior se um dos proprietários falecer, para que seja feita partilha entre os herdeiros esse e outros documentos são necessários. Nesse caso, só poderá haver a venda com autorização judicial, pois o imóvel precisará de inventário.

Se você já comprou um imóvel sem escritura por meio do contrato de gaveta, calma, agora você deve regularizá-lo. Faça isso antes de aumentar os problemas e ter mais dores de cabeça.

Sem escritura, sem habite-se

Habite-se é o documento que a prefeitura entrega após a construção do imóvel ter obedecido todas as exigências da localidade em que está situada. Lembra das normas que falamos mais acima? Recuo, gabarito etc? Então, essas e outras, se atendidas garantem a emissão do habite-se.

Sem esse documento você poderá pagar multas, pois seu imóvel entra na situação de irregularidade. Para estar de acordo com as normas, você precisa dos serviços de um engenheiro para preparar a planta da obra.

Atenção!

Se você construiu uma nova casa no terreno e a propriedade está irregular, não é motivo para deixa de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou taxas de condomínio, se mora em uma casa de vila, por exemplo. Quanto mais dívidas acumular, mais demorado será o processo de regularização.

Imóvel irregular pode gerar algumas dores de cabeça, inclusive multas na prefeitura e futuros problemas na comercialização. Por isso, resolva esse problemas o quanto antes.

Neste blogpost você conferiu alguns documentos necessários para deixar o seu imóvel regular. Mas todo o processo por trás dessa regularização é bem trabalhosa, porém para nós da MK Engenharia de Avaliações é totalmente possível realizar, pois temos uma equipe de profissionais dedicados e especializados neste e outros serviços. Por isso, conte com a nossa experiência, conhecimento e dedicação. Então informe-se a respeito, sobre o Serviço de Regularização de Imóveis. Entre em contato!

Se esse conteúdo foi relevante para você, comente aqui. Aproveite para compartilhar com mais pessoas que necessitam regularizar seus imóveis.

Até breve!

Marcia Costa
MK Avaliações Imobiliárias