Tudo que você precisa saber sobre Vistoria Cautelar de Vizinhança

Você já ouviu ou até mesmo presenciou uma situação em que um vizinho começa uma obra no seu imóvel, acaba impactando nas construções adjacentes e gera um grande conflito acerca de quem deve arcar com o prejuízo?

Tudo isso seria facilmente resolvido se houvesse uma vistoria cautelar de vizinhança antes para mapear os possíveis problemas que aquela edificação poderia causar ao seu redor, bem como quais não seriam responsabilidades dela.

Nesse artigo, você vai entender melhor sobre o que é o estudo de impacto para evitar possíveis conflitos em obras. Continue a leitura!

O que é o estudo de impacto de vizinhança?

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) determina as principais diretrizes da política urbana, estabelecendo regras que controlam o uso da propriedade urbana de forma que mantenha o bem coletivo dos habitantes e equilíbrio ambiental.

Dentre as suas normas, uma das principais é a exigência do estudo de impacto de vizinhança para a emissão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicas ou privadas.

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um documento que descreve os principais efeitos que uma obra pode causar na qualidade de vida da população ou meio ambiente do local, sendo um requisito na aprovação de um projeto ou emissão de licenças para uma construção em área urbana.

Dessa forma, o documento deve contemplar todos os efeitos positivos e negativos de uma ação em relação ao bem-estar da população local e suas proximidades.

O que é laudo cautelar de imóvel?

O laudo cautelar é o documento que atesta o estado de conservação das propriedades adjacentes ao seu imóvel, sendo importante para evidenciar como estava o cenário antes e depois da construção ocorrer.

Ou seja, caso a edificação receba alguma queixa de impacto negativo causado pela obra, é possível verificar se o problema era anterior à construção ou realmente provocado por ela.

Como fazer uma vistoria cautelar de vizinhança?

A vistoria cautelar de vizinhança busca encontrar possíveis problemas nos arredores, como trincas e rachaduras, infiltrações, muros e paredes fora do prumo, desabamentos, entre outros, antes da obra começar.

Pela lei, você precisa incluir na sua análise da vizinhança, pelo menos, as seguintes questões:

1. adensamento populacional;
2. equipamentos urbanos e comunitários;
3. uso e ocupação do solo;
4. valorização e desvalorização imobiliária;
5. mobilidade urbana;
6. conforto ambiental;
7. paisagem urbana, patrimônio natural e cultural;
8. qualidade do espaço urbano.

Quem elabora o estudo de impacto de vizinhança?

Engenheiros civis e arquitetos são os profissionais que podem elaborar o estudo de impacto de vizinhança, desde que tenham formação na área e possuam registro profissional do seu Conselho de Classe (CAU ou CREA).

E quando o laudo de vistoria cautelar de vizinhança é obrigatório?

A Lei Nº 6.744 regula a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança e dita que a  apresentação do EIV e a emissão do certificado são indispensáveis para:

1. aprovação de projeto específico de cada Área de Dinamização e Polo Multifuncional definido no PDOT;
2. aprovação de Operação Urbana Consorciada;
3. habilitação de projeto arquitetônico de empreendimento público ou privado, quando enquadrado nos critérios do Anexo Único desta Lei;
4. aprovação de grandes intervenções viárias objeto de licenciamento ambiental, desde que deliberado pela CPA/EIV, mediante análise do grau de complexidade da intervenção.

Conte conosco

Se você precisa de ajuda para fazer a sua vistoria cautelar de vizinhança, a MK Engenharia de Avaliações tem profissionais qualificados para efetuar avaliações e emitir laudos para você!

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Um grande abraço e até a próxima.

Marcia Costa
MK Avaliações Imobiliárias